MP denuncia Prefeitura de Cruzeiro por improbidade em contrato com editora

Administração contratou empresa para prestar dois serviços na área de educação. Ministério Público aponta que houve direcionamento no edital e que os serviços não foram executados como previstos, além de não serem necessários.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou à Justiça uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cruzeiro – em que são denunciados o prefeito Thales Gabriel (SD), secretários e servidores – por improbidade administrativa na contratação de uma editora para a prestação de serviços na área de educação. O valor do contrato é de R$ 3,1 milhões. A prefeitura nega qualquer irregularidade.

A ação, do último dia 28, acusa que houve direcionamento no edital para beneficiar a editora Planeta e que os serviços contratados não foram executados como previstos, além de não serem essenciais à educação municipal.

Não há prazo definido para que a Justiça analise a denúncia. A prefeitura contesta a motivação do processo. (leia mais abaixo)

No texto, o promotor Lucas Mostaro de Oliveira aponta que:

Em 2017 a prefeitura realizou um pregão para contratar serviços para o programas Família Participativa (em que equipes de agentes educacionais fariam visitas às casas das crianças) e Matemática Inovadora (formação continuada para os docentes na área);
Luis Antonio Namura Poblacion, empresário ligado à editora Planeta (contratada pela prefeitura), segundo o MP, tinha uma condenação na Justiça que o impedia de celebrar contratos com o poder público por cinco anos a partir de 2014. A condenação foi também por um contrato na área de educação com a Prefeitura de Birigui (SP) com a Future Kids, empresa em que era sócio majoritário;
Não houve elaboração de um estudo pela prefeitura que atestasse a necessidade da contratação — mesmo sem eles, a administração optou por contratar serviços idênticos aos já oferecidos pela editora Planeta por R$ 265 mil mensais durante um ano;
O MP aponta que por ser específico demais, o edital impediu que ofertas mais vantajosas aos cofres públicos fossem feitas por outras empresas (só outra empresa concorreu, mas foi considerada desabilitada);

Diante deste quadro o texto do promotor aponta o suposto direcionamento. “Surpreendentemente, a empresa Planeta já possuía o livro com as exatas especificações e, mais, publicado pela própria editora da empresa, de maneira que seria absolutamente impossível para qualquer outra empresa cumprir as exatas especificações constantes do edital”, diz trecho da denúncia.

No programa Família Participativa o edital exigia diversas especificações.

“Novamente, a empresa Planeta apresentou o livro “Além dos muros da escola”, cuja editora é a própria Planeta, com índice absolutamente idêntico aos temas constantes do edital e, inacreditavelmente, na mesma ordem”.
O projeto tinha como meta criar integração entre família e escola, divulgar e valorizar “valores da família” e realizar 300 visitas ao mês às casas de estudantes. Segundo a promotoria, entre novembro e dezembro de 2017, apenas 148 visitas foram feitas — levando em conta o valor mensal, cada visita custou R$1.396 aos cofres públicos.

À Justiça, o MP pede que R$ 4,7 milhões em bens dos envolvidos, entre imóveis, carros, contas correntes e aplicações financeiras, sejam bloqueados.

O QUE DIZEM A PREFEITURA E A EDITORA
Em nota, a Prefeitura de Cruzeiro disse que apoia e conta com as medidas investigativas levadas a cabo pelo Ministério Público para provar a “total regularidade dos atos”.

“Reforçamos que o referido processo judicial jamais foi ou será refutado pela atual administração cruzeirense, pois apenas governos corruptos e desonestos temem investigações, e, nessa linha, temos certeza de que será provado que os serviços licitados foram de interesse da educação, os valores praticados se mantiveram sempre alinhados aos de mercado, a atividade se reverteu em prol dos nossos alunos e, portanto, atendeu ao interesse público”, diz o comunicado.

A administração disse ainda que lamenta o que considera uso político da denúncia por opositores.

A editora Planeta foi procurada desde a última quinta-feira (21), mas não respondeu ao contato até a publicação da reportagem.

(G1 Vale do Paraíba e Região).