Prefeitura de Taubaté quer limitar número de motoristas por aplicativo
Projeto de lei para regulamentação da atividade na cidade foi enviada à Câmara pelo Executivo.
A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara um projeto de lei para regulamentar a atividade de transporte por aplicativo na cidade. A administração quer limitar o número de motoristas, além de estipular que uma taxa de 5% do valor da corrida seja repassada à gestão. As empresas Uber e 99 consideram que as restrições terão impacto na geração de renda aos condutores e operação do serviço.
O projeto foi entregue no início deste mês e ainda tramita nas comissões. O texto do Executivo prevê uma série de restrições, entre elas o número de condutores.
Pela proposta, será habilitado apenas um motorista para cada 1,5 mil habitantes – pouco mais de 200 condutores. Atualmente, a prefeitura estima que cerca de 300 profissionais atuam por app. Se aprovado o projeto, haverá redução de 50% na oferta do serviço. Segundo a prefeitura, a restrição é para garantir o equilíbrio do sistema de transporte como um todo.
O projeto ainda estipula cobrança de uma taxa de 5% do valor de cada corrida a ser repassada para o município. Segundo a prefeitura, o valor foi definido após análise de algumas legislações vigentes em outros municípios. Em São José, a regulamentação estabeleceu de 1% a 2% por viagem.
A proposta ainda exige que a habilitação do condutor na plataforma seja submetida à Secretaria de Mobilidade Urbana. Com isso, a prefeitura teria poder de habilitar ou não e limitar o número de condutores de forma direta. A permissão teria duração de um ano. As plataformas alegam que a restrição tem impacto direto no preço do serviço (leia mais abaixo).
Para os motoristas, a gestão pede que eles tenham comprovante de pagamento de INSS; estejam em dia com tributos municipais; curso de transporte de passageiros e seguro de até R$ 50 mil.
Para a empresa a exigência é que ela tenha sede e inscrição no município – para o recolhimento dos impostos municipais. Além disso, todos os veículos vão ter que ser identificados, indicando a empresa por que operam.
Na cidade, os motoristas que atuam por plataformas digitais, como a Uber e a 99, operam com base em uma liminar na Justiça. Eles recorreram ao judiciário no início da operação da Uber em Taubaté, em fevereiro de 2017, depois que a prefeitura montou um cerco contra o serviço.
Na Câmara, o texto ainda aguarda parecer jurídico e não há prazo para ser discutido em plenário.
Outro lado
Em nota, a Uber informou que é contra as exigências da gestão, informando que as imposições descaracterizam e burocratizam a operação “baseadas em modelos ultrapassados”. Disse ainda que as restrições alteram o preço das corridas e limitam o acesso aos motoristas, “impactando sobretudo em quem mais precisa de oportunidades de trabalho”.
“No momento em que o projeto de regulamentação municipal entrar em discussão na Câmara Municipal de Taubaté, é importante que seja ouvida a voz dos milhares de usuários e motoristas parceiros da cidade. É fundamental que os legisladores escutem as demandas da população para que possam propor alternativas apropriadas. A Uber reforça que é a favor de regulações modernas que usem a tecnologia para o progresso das pessoas e das cidades”, informou em nota.
A 99 disse que o projeto impacta a geração de renda na cidade e a qualidade do serviço na cidade. “O projeto de lei desconsidera as características do serviço de intermediação de passageiros ao limitar o número de veículos que podem atuar na cidade. Esse tipo de determinação afeta diretamente a geração de renda e impacta na qualidade do serviço oferecido ao cidadão. A 99 acredita que uma regulamentação inovadora e eficiente é importante para garantir o acesso a um modal de transporte rápido e seguro”.
Fonte: G1
