Operação do Uber corre risco de sanções em Guaratinguetá
Empresa ainda não apresentou dados à prefeitura para regularização; gestão ainda não sabe se aplicará multas.
A operação da empresa Uber, que oferece serviço de transporte particular por aplicativo, corre o risco de sofrer sanções na cidade de Guaratinguetá.
De acordo com a prefeitura, a empresa ainda não está regulamentada para operar no município.
A lei que permite a exploração do serviço na cidade foi aprovada em setembro do ano passado.
Contudo, a Uber ainda não apresentou dados necessários para a regularização do serviço, como a quantidade de motoristas habilitados a atuar na cidade, dados dos veículos, entre outras informações.
De acordo com a lei elaborada pelo executivo, as empresas interessadas em realizar esse tipo de serviço teriam até 60 dias para apresentar os dados. O prazo se encerrou ainda no ano passado.
A legislação prevê sanções para motoristas que não estiverem regulamentados, como multa e paralisação do serviço.
A Câmara Municipal divulgou em nota que não há impedimento para a operação da empresa na cidade, mas a prefeitura não soube informar se as sanções serão aplicadas ou não, afirmando que a questão está sendo analisada pelo departamento jurídico.
A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Guará informou que solicitou os dados junto à central da empresa, mas ainda não obteve nenhum retorno.
A gestão municipal informou que realizou uma reunião também com os motoristas, que interessados na regularização, estão se dirigindo até a sede da Uber para cobrar providências.
RESPOSTA
Questionada, a Uber afirmou que a lei aprovada em Guaratinguetá tem ‘sérias restrições’ à atividade dos motoristas da empresa e impõe burocracias baseadas em modelos ultrapassados.
Um dos pontos criticados é a exigência de que os veículos tenham menos que cinco anos.
Fonte: O Vale
