TJ-SP determina retorno de Peleco ao cargo de prefeito de Bananal
Decisão não derrubaria cassação decidida pela Câmara.
Em decisão publicada em seu sistema, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o retorno de Jorge da Silva Rodrigues Filho (Peleco) ao cargo de prefeito de Bananal.
No acórdão, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público decidiram dar provimento ao agravo impetrado por Peleco contra o Ministério Público do Estado de São Paulo e reviu a decisão cautelar que o havia afastado em junho de 2017 nos autos de uma ação de improbidade administrativa.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Osvaldo Magalhães (Presidente sem voto), Ferreira Rodrigues e Ricardo Feitosa. A relatora foi a desembargadora Ana Liarte.
Assim que o acórdão for publicado, Peleco será notificado da decisão.
Alguns advogados ouvidos pelo jornal entendem que a decisão não derruba o afastamento decidido pela Câmara em setembro de 2017 e ele continuaria cassado.
O Classe Lider manteve contato com Peleco e o mesmo diz que sempre confiou na justiça. A informação de seu retorno foi dada ao meio dia desta terça-feira pelo prefeito de Areias Paulo Henrique Coutinho (PH). O advogado de Peleco é o Dr. Antero Mendes, profissional de notório conhecimento na área de direito público.
Peleco afirmou que ainda não manteve contato com seu advogado, não foi notificado pelo Fórum da cidade de Bananal e só depois da notificação que ele retornaria ao cargo, o que deverá acontecer na quarta-feira (23).
