Jornal ajuíza ação para ter acesso a dados de viagens de 2013 a 2016 na Câmara de Taubaté
Após negativa da Câmara de Taubaté, o jornal ajuizou uma ação para ter acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016. Protocolado nessa terça-feira, o mandado de segurança será julgado pela Vara da Fazenda Pública. Na ação, o jornal argumenta que, ao negar o acesso aos relatórios, a Câmara afrontou o princípio constitucional da publicidade e também a LAI (Lei de Acesso à Informação).
O pedido ao Legislativo foi feito pela reportagem em setembro. A resposta veio em outubro, assinada pelo vereador Nunes Coelho (PRB), que à época exercia a presidência da Casa e argumentou que a legislação “veda pedidos que visem satisfazer o mero deleite pessoal, calcado em sentimentos espúrios, inúteis e despidos de razoabilidade”.
Essa foi a segunda vez em que o Legislativo negou um pedido do jornal para ter acesso a relatórios de viagens oficiais. A primeira foi em junho do ano passado, quando a reportagem pediu a documentação referente ao período de janeiro a maio de 2017. Na época, o jornal ajuizou um mandado de segurança e, em julho de 2018, a Justiça determinou que o Legislativo fornecesse os relatórios solicitados.
Com o acesso aos documentos, o jornal revelou em julho o esquema que ficou conhecido como ‘Farra das Viagens’. Ao menos 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, inflavam gastos nas notas fiscais para engordar o valor que receberiam como ressarcimento.
O caso é investigado pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal. Na esfera cível, a Promotoria já solicitou que os envolvidos devolvam aos cofres públicos as quantias recebidas indevidamente.
Legislatura
De acordo com dados do Portal da Transparência, os 19 vereadores da legislatura passada receberam R$ 111 mil nos quatro anos para ressarcir despesas com viagens.
Na análise das contas da Câmara de 2015, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou as mesmas irregularidades reveladas pelo jornal no caso das ‘Farra das Viagens’, que é referente à atual legislatura, iniciada em 2017 – notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável.
Na nova ação, assim como no pedido negado pela Câmara, o jornal solicita o acesso a relatórios de viagens que tiveram despesas superiores a R$ 75. A reportagem decidiu limitar o pedido a até 15 relatórios por vereador. No caso de parlamentares que fizeram mais de 15 viagens com gastos superiores a R$ 75, a solicitação cita aquelas com maiores despesas.
