São José vai ao STF contra decisão do TJ-SP que suspendeu decreto de reabertura do comércio

Medida passaria a valer na segunda-feira (27) mas foi suspensa depois decisões de primeira e segunda instâncias na Justiça.

A Prefeitura de São José dos Campos tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu a a abertura do comércio e implantação de isolamento seletivo. O pedido para que o supremo avalie a questão foi feito na terça-feira (28).

De acordo com a gestão, a decisão de suspensão do decreto em duas instâncias estaria ferindo a autonomia do município nas medidas sobre a pandemia. No dia 17 de abril a gestão anunciou a iniciativa de isolamento seletivo e a retomada do comércio, incluindo a abertura de shoppings a partir do dia 27 de abril.
A medida vai contra a decisão estadual, que estendeu a quarentena até o dia 10 de maio. Com isso, o Ministério Público entrou na Justiça, que suspendeu o decreto em primeira instância. A prefeitura recorreu, mas teve o pedido negado também em segunda instância, no TJ-SP.

Nas duas decisões, a Justiça alegou que a gestão não poderia tomar medida contrária a estadual e que a decisão de abertura seria de competência do governo estadual. A gestão contesta alegando que, por envolver a saúde pública, teria autonomia para decisões.

“Suprimir a competência do Município para determinar como serão implementadas medidas de combate ao Covid-19 no âmbito da própria municipalidade, portanto, reduz ao ente à mera unidade administrativa submissa e sem qualquer autonomia na gestão da crise atual”, disse a gestão no pedido ao STF.
Não há prazo para que o pedido seja avaliado pelo STF.

DECRETO
À época do anúncio do decreto, a medida foi questionada por especialistas, pelo governo estadual e pelos procuradores do município, que disseram não ter avaliado juridicamente o conteúdo.

O projeto previa que os comércios fossem reabertos, incluindo calçadão e shoppings. Todos deveriam fazer um cadastro na prefeitura para se qualificarem em grupos. Cada grupo teria que responder a uma série de regras que definiam horário de funcionamento, volume-limite de pessoas nos estabelecimentos, entre outras medidas de segurança.

O governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), chegou a criticar a decisão da prefeitura, contrariando a medida de segurança do governo estadual. Ainda assim, a prefeitura segue recorrendo à Justiça pela manutenção da medida.

Quando apresentou a proposta, a prefeitura mencionou que teria consultado os procuradores do município e que a decisão teria base legal. Apesar disso, eles procuraram a reportagem e alegaram não terem sido consultados. Felício Ramuth (PSDB) falava sobre a visão do judiciário sobre a competência do município sobre a decisão, situação hoje questionada juridicamente.

A administração municipal ainda apresentou uma série de dados que teria coletado em pesquisas e uma amostragem sobre o número de infectados pelo coronavírus na cidade com aplicações de testes rápidos. As alegações, no entanto, foram questionadas por pesquisadores que alegaram que a prefeitura fez comparações fora de contexto e tomou por base estudos preliminares como se fossem estudos concretos.

O prefeito questionou a pesquisa feita pela Unesp a pedido do governo estadual que apontou São José dos Campos como o epicentro do vírus no Vale do Paraíba e um dos pólos estaduais de disseminação. Na ocasião, alegou que a pesquisa usava dados de redes sociais. Os pesquisadores questionaram o prefeito afirmando que ele não teria lido o estudo antes de usar os argumentos.