Após recomendação do MP, Vigilância Sanitária reforça fiscalização do uso obrigatório de máscara em Cruzeiro
O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Cruzeiro que adote providências necessárias para prever a aplicação de autos de infração e imposição de penalidade para quem não fizer uso de máscara nas ruas e demais locais públicos.
Conforme o MP, somente no dia 21 de setembro entre 10 horas e 12 horas, identificou 102 pessoas sem máscaras, o que confirma o flagrante descumprimento de regra que impõe o uso de máscara pela população.
O Decreto Estadual 64.959 estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras. Ainda segundo o decreto, quem descumprir a obrigatoriedade do uso de máscara está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção.
Em cumprimento a recomendação do MP, a Vigilância Sanitária de Cruzeiro realizou na sexta-feira (09) uma ação compartilhada com a Guarda Municipal e a Polícia Militar para fiscalizar o uso de máscara pela população. Alguns munícipes foram flagrados sem o acessório de proteção e receberam um auto de infração.
Os munícipes autuados devem apresentar no prazo de 10 dias a sua defesa. A mesma deve ser protocolada no setor de protocolo da Vigilância que fica aberto de segunda a sexta-feira, das 07 às 13h.
