SERVIDORES DE ARAPEÍ DEVERÃO RECEBER AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SALÁRIOS

O Prefeito de Arapeí, Renê Lúcio Gonçalves, encaminhou para a Câmara Municipal sete Projetos de Lei na terça-feira, 24/01. Dois deles dizem respeito aos servidores públicos do município, tratando da valorização do Cartão Alimentação e da recomposição inflacionária dos seus vencimentos.
Através do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 001/2023, de sua autoria, Renê solicita o aval dos vereadores para conceder revisão salarial aos servidores públicos e reajustar seus vencimentos em 5,79% como forma de recompor as perdas inflacionárias do último ano. A iniciativa preserva o poder de compra da remuneração dos servidores.
É a primeira vez que uma gestão promove a revisão anual na Prefeitura de Arapeí. A medida só abrange os servidores de carreira, não incluindo os diretores das pastas municipais, nem o Procurador e o Assessor Jurídico.
Na mensagem encaminhada junto com o Projeto de Lei Complementar, Renê enfatiza que ele “foi apresentado como forma de demonstrar, concretamente, que existe uma política Municipal de valorização do servidor, sendo que, sempre que for possível, alguma medida será tomada”.
Na estimativa do impacto financeiro, o percentual calculado é de 1,77% e de 2,40% no orçamentário, representando pouco mais de R$ 560 mil. Na mesma peça, é esclarecido que, mantida a previsão de arrecadação de 2023, o aumento da folha de pagamento da Prefeitura continuará dentro dos limites máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

CARTÃO ALIMENTAÇÃO
A proposta do aumento de R$ 100 reais no valor do Cartão Alimentação dos servidores foi encaminhada para a Câmara através Projeto de Lei (PL) nº 001/2023. A proposta do Prefeito é que ele passe de R$ 600 para R$ 700 reais.
É a terceira medida de valorização desse auxílio aos servidores de Arapeí no intervalo de um ano. Em janeiro do ano passado, com aprovação unânime dos vereadores, Renê concedeu reajuste de 64% no valor do cartão, que saltou de R$ 360 para R$ 600 reais. Em dezembro passado, a Prefeitura liberou o 13º do Cartão Alimentação.
Pela atual proposta encaminhada para apreciação dos vereadores, o benefício alcança 260 servidores, entre efetivos e comissionados.
O cartão não tem natureza salarial ou remuneratória. De natureza eminentemente indenizatória, ele não contempla servidores que se ausentarem do serviço público por mais de 15 dias e seu valor não é incorporado aos vencimentos, proventos ou vantagens pecuniárias.
Nas estimativas de impacto, a previsão é de 1,45% no orçamento e de 1,06% no financeiro, correspondendo a R$ 338 mil reais.

PROTOCOLO NA CÂMARA
No ato do protocolo dos Projetos de Lei na Câmara, Renê gravou um vídeo ao lado do Presidente da Casa, o vereador Milton Luiz de Araújo Morgado (Fião). Ao explicar as propostas de sua autoria, Renê salientou que “nenhuma outra gestão do município concedeu esse reajuste da inflação aos servidores”. Fião ressaltou a importância dos dois projetos para os servidores e falou que irá convocar uma sessão extraordinária para que os vereadores apreciem as propostas antes do final de janeiro para que os servidores possam recebê-los o quanto antes.

(Gazeta de Bananal)