PREFEITOS DO VALE HISTÓRICO VÃO A BRASÍLIA PARA APROVAÇÃO PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

O prefeito de São José do Barreiro Lê Braga, esteve em Brasília na quarta-feira (09/11), participando da Atualização do Limite de Faturamento do Simples Nacional.
Também estiveram presentes os prefeitos William Landim, de Bananal; Renê Lucio, de Arapeí; Zezinho, de Lavrinhas e Laurindo, de Queluz.
Já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o Projeto de lei (PL) 108/2021 pode aumentar o limite do faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI) para R$ 130 mil, bem como a permissão para que a categoria contrate até dois funcionários.
Vale lembrar que, atualmente, o limite do MEI continua sendo R$ 81 mil por ano e só é permitida a contratação de um funcionário.
A categoria engloba mais de 11,2 milhões de CNPJs cadastrados no Brasil, aproximadamente 55% dos negócios abertos.