Câmara de Cruzeiro aprova projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção e Cuidados com o Idoso

Na ultima segunda-feira (21), a Câmara Municipal discutiu e aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do Vereador Diego Miranda que institui o Programa de Prevenção e Cuidados com o Idoso.

O projeto consiste na criação de ações intermitentes de saúde, esporte, cultura, lazer, entretenimento, educação física, saúde bucal, fisioterapia, cuidados médicos, inclusão e assistência social.

A grande novidade é a autorização para a Prefeitura abrir chamamento público para contratar esses serviços de instituições sem fins lucrativos que tenham no seu estatuto esses objetos.

Com isso, a Prefeitura garante a realização de serviços de qualidade para o idoso, gera oportunidades de emprego e qualidade de vida para a população.

“Hoje abrimos o leque de oportunidades para a criação de políticas públicas para o idoso. A execução desse projeto vai transformar a vida do idoso que hoje, está carente de opções e serviços básicos”.

As despesas do projeto poderão ser subsidiadas por orçamento próprio da Secretaria de Desenvolvimento Social e programas específicos dos governos Estadual e Federal, que mandam recursos exclusivos para esses fins.

O projeto aprovado segue para a sanção do Prefeito e deverá ser regulamentado em até 60 dias após a sua publicação.