Cruzeiro já pode licenciar obras de baixo impacto ambiental

A partir da terça-feira, 09/02, a cidade de Cruzeiro está habilitada a licenciar atividades de baixo impacto ambiental dentro do próprio município
A capacitação foi divulgada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, no Diário Oficial desta terça-feira.
Com a oficialização, agora o município tem competência, por exemplo, para autorizar obras hidráulicas de saneamento, canalização de córregos e construção de vias com medidas específicas, conforme normas determinadas pelo próprio Consema.
Para o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP, Marcos Penido, o licenciamento municipalizado promove um atendimento mais próximo ao cidadão e possibilita um olhar mais específico para as características e singularidades locais, o que reafirma o compromisso com a desburocratização e fortalece a proteção ambiental.
Além de Cruzeiro, outras 69 cidades paulistas já se declararam aptas para autorizar obras com impacto ambiental de diferentes proporções. A lista dos municípios habilitados pode ser conferida no link: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/…/lic…/
Detalhes sobre as regras de licenciamento publicadas pelo Conselho estão disponíveis no seguinte endereço: https://smastr16.blob.core.windows.net/…/delnorm01-com…

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