MP recomenda que Prefeitura de Taubaté não permita abertura de salões e academias na fase vermelha

Prefeitura publicou decreto que se baseia no entendimento do governo federal, que classifica estes estabelecimentos como essenciais. Medida contraria diretrizes do Plano SP, do governo estadual.

O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Taubaté (SP) que não permita a abertura de salões de beleza, barbearias e academias enquanto a cidade estiver na fase vermelha do Plano SP. A administração municipal publicou um decreto na segunda-feira (25) em que flexibiliza a abertura dos estabelecimentos destes segmentos durante a fase mais restrita.
Para permitir a abertura dos salões e academias, a prefeitura usou como base um decreto do governo federal que incluiu salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de serviços essenciais.
A medida contraria o entendimento do governo estadual, que define a fase vermelha na cidade e quais são os serviços essenciais abrangidos nela. Pelas regras do Governo de SP, as atividades desses estabelecimentos não podem ser exercidas na fase vermelha devido ao risco de contágio pelo coronavírus.
O documento foi assinado pelo promotor Darlan Dalton Marques, que recomendou que seja feita a adequação no decreto municipal. Caso ela não seja atendida, a promotoria pretende acionar o procurador-geral de Justiça para ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que “a procuradoria jurídica do município está analisando o caso e a resposta do Executivo será dada nesta quarta-feira, dia 27”.

PANDERMIA
Taubaté tem 100% dos leitos para Covid-19 ocupados desde o dia 14 de janeiro e a média de casos confirmados continua crescendo no município. Para tentar conter a disseminação do coronavírus na cidade, o município estendeu o toque de recolher e continuará restringindo a circulação de pessoas em espaços e vias públicas do município nos períodos entre às 23h e 5h até o dia 7 de fevereiro.
Até esta data, pode haver nestes horários somente:

• Deslocamento de profissionais de serviços de entrega
• Deslocamento de profissionais de imprensa
• Deslocamento de agentes públicos
• Deslocamento de profissionais da saúde e de pessoas que prestam atendimento à idosos, doentes e crianças
• Produção e transporte de produtos considerados essenciais, como alimentos, bebidas não alcoólicas e remédios
Somente serviços considerados essenciais podem funcionar a partir de terça-feira (26), desde que sigam as medidas de segurança estabelecidas pelo município, como a disponibilização de álcool gel em 70% do ambiente, revisão dos turnos de trabalho e respeito ao distanciamento de 1,5 metros entre pessoas.
Os estabelecimentos e pessoas que descumprirem as novas medidas estarão sujeitos à multa de R$ 5 mil por infração.

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