Prefeitura de Taubaté terá que demitir 1 mil funcionários temporários

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou irregular a contratação dos temporários.

A Prefeitura de Taubaté vai ter que demitir cerca de 1 mil funcionários temporários após o Tribunal de Justiça (TJ-SP) considerar as contratações irregulares.
A prefeitura tem cerca de 6,3 mil servidores, que desempenham diferentes tarefas na administração municipal. Desses, 1.002 são temporários, segundo o portal da transparência.
A lei em Taubaté – de 2015 – prevê oito situações para a contratação de temporários. Mas em maio, o Tribunal de Justiça considerou que cinco delas são inconstitucionais, pois são corriqueiras e não se encaixam em casos de imprevisibilidade e urgência, como exige a constituição.
O relator do processo ressaltou que: “a regra de ingresso de servidores nos cargos funcionais é o concurso público”. A maioria das cinco situações contestadas atinge a rede de ensino. São elas:
• professor substituto
• professor para suprir demandas de expansão da rede
• funcionário para atender afastamentos transitórios de servidores na área da educação
• funcionário de vigilância em área da saúde (como agente de combate à dengue)
• e funcionário de obras e serviços.

O TJ deu um prazo de 120 dias para que a prefeitura de Taubaté regularize essa situação. Isso significa que os funcionários temporários terão que ser dispensados. No intervalo desse prazo, a prefeitura também não pode contratar novos temporários.

O QUE DIZ A PREFEITURA
A administração disse ainda não saber quantos temporários exatamente serão atingidos com a decisão, mas que só de professores temporários, Taubaté tem 579.
Segundo a gestão, a medida pode comprometer os serviços do município, especialmente na área da educação. A prefeitura vai entrar com recurso.

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