Justiça Federal determina bloqueio de R$ 24 milhões de Capez em investigação sobre a máfia da merenda em SP

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 24 milhões do secretário especial para Defesa do Consumidor e presidente do Procon de SP, Fernando Capez, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O bloqueio decorre de investigações relacionadas à “máfia da Merenda” e o processo corre em segredo de Justiça.
Capez diz que não tem esse montante para ser bloqueado e que já foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos (leia mais abaixo). A defesa do secretário diz que vai recorrer.
A investigação do Ministério Público paulista começou em 2017 e apurou o suposto envolvimento de Capez em corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema de compra de produtos superfaturados para a merenda de crianças que estudam nos colégios públicos paulistas.
Capez é investigado agora pelo Ministério Público Federal (MPF) pela mesma investigação, desencadeada pela “Operação Alba Branca”, por improbidade administrativa. No processo, que tramita na 12ª Vara Federal de São Paulo a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio entendeu que cabe à Justiça Federal continuar com a investigação, já que os recursos supostamente desviados e que seriam destinados à merenda infantil eram procedentes da União.
A juíza também, em decisão de 26 de maio, determinou o bloqueio individual de até R$ 24 milhões de cada um dos acusados. Além de Capez, mais 23 pessoas, empresas e órgãos são investigados no desvio de verbas públicas. A decisão foi divulgada primeiramente, com exclusividade, pela revista Crusoé.
O secretário de Doria ainda não é considerado réu neste caso na Justiça Federal. Após o bloqueio de bens, Capez tem direito a se manifestar sobre o caso em 15 dias, antes da juíza decidir se ele virará ou não réu na ação.
Capez já havia sido considerado réu na Justiça Estadual de São Paulo em 2018, pelo desvio de mais de R$ 1,1 milhão na máfia da Merenda. A defesa dele conseguiu, porém, bloqueio da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação penal que tramitava no TJ paulista contra Capez foi trancada e arquivada em junho de 2018, com votos a favor de Capez por parte dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, eles entenderam que não havia provas contra o ex-presidente da Alesp e que a denúncia havia se baseado exclusivamente no depoimento de um relator. O MP poderia recorrer caso surgissem novos indícios.
Capez afirma não ter R$ 24 milhões para serem bloqueados, que já foi inocentado por diversos órgãos e que as testemunhas do processo foram coagidas.
“Não possuo R$ 24 milhões para serem bloqueados. A ação civil é cópia da ação penal já julgada pelo STF com trânsito em julgado, na qual já ficou decidido que não tive nenhuma participação nos fatos. São os mesmos fatos, sem qualquer alteração. Além da decisão me inocentando na esfera criminal, fui também inocentado: pela Corregedoria Geral do Ministério Público, Corregedoria Nacional do CNMP, Corregedoria Geral da Administração Pública, relatório oficial da CPI. Todas as testemunhas ouvidas disseram que não tive qualquer participação em qualquer fraude, muito menos que tenha recebido qualquer valor.
Ficou demonstrado que as testemunhas foram coagidas em janeiro de 2016 numa delegacia de polícia a mencionar meu nome. Toda prova técnica referente aos dados bancários, fiscais e telefônicos confirmaram a minha inocência. Lamento que, nos tempos atuais, não se tenha mais qualquer zelo pela honra alheia, pois o que importa é atribuir fatos graves, mesmo que a pessoa seja inocente. Espero que mais essa aventura judicial seja rapidamente esclarecida”, disse em nota.
Também em nota, o advogado de Capez, Alberto Toron, informou que “Fernando Capez já foi inocentado pelo STF, Corregedoria do Ministério Público, CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo e a ação ajuizada pelo MPF afronta particularmente a decisão do STF”, disse o advogado.
“A verdade é que o nome de Fernando Capez foi usado indevidamente”, acrescentou Toron.

LICITAÇÕES
Capez também foi investigado em operação da Polícia Federal em 2018 que apurava a formação de cartel entre empresas para vencerem licitações para o fornecimento de merenda a prefeituras em São Paulo e em outros estados.
A investigação começou após o Tribunal de Contas da União identificar problemas e supostas fraudes nas licitações com dinheiro público.
(Fonte: A Gazeta RM)