Uso obrigatório de máscara começou a valer no estado de SP nesta quinta
Regra vale para espaços públicos, inclusive transporte por aplicativo.
O decreto publicado pelo governo de São Paulo que torna obrigatório o uso geral e obrigatório de máscaras entrou em vigor a partir desta quinta-feira (7). A regra vale para espaços públicos, inclusive transporte por aplicativo, nas 645 cidades paulistas por tempo indeterminado para o combate à pandemia do coronavírus.
A decisão foi oficializada na terça-feira (5), dia em que a Secretaria Estadual da Saúde divulgou que, apesar da região metropolitana de São Paulo concentrar o maior número de casos no estado, o contágio da doença cresce a um ritmo quatro vezes maior no litoral e no interior.
A recomendação é pelo uso de máscaras caseiras. O governador João Doria (PSDB) definiu as orientações básicas e as prefeituras deverão regulamentar o decreto, além de fiscalizar o cumprimento dele pela população.
Na capital paulista, segundo o prefeito Bruno Covas, a fiscalização será feita por fiscais das subprefeituras. As multas são previstas para estabelecimentos que não respeitarem a determinação. Não há previsão de penalização para o cidadão.
A MEDIDA VALE PARA:
• Espaços públicos;
• Estabelecimentos que executem atividades essenciais;
• Repartições públicas estaduais;
• Transporte por aplicativo.
*O decreto não se aplica a ocupantes de carros particulares.
A MÁSCARA DEVE SER USADO POR:
• Consumidores;
• Fornecedores;
• Clientes;
• Empregados;
• Colaboradores;
• Agentes públicos;
• Prestadores de serviço.
Quem descumprir o decreto estará cometendo infração de medida sanitária e crime de desobediência, que podem acarretar multa de R$ 276 a R$ 276 mil, ou mesmo levar o infrator a pena de um a quatro anos de detenção.
