Justiça: Felicio denuncia ‘viés ideológico’ em decisão e mostra prints de mãe da juíza na internet

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), gravou um vídeo em que afirma que a juíza que barrou o decreto para reabertura de comércios no município ‘talvez’ tenha agido com viés ideológico e deveria se declarar impedida de julgar temas relativos à administração. A acusação é seguida de publicações da mãe da magistrada, que teria chamado o prefeito de “vagabundo” em uma das postagens.
No vídeo, o prefeito fala sobre duas publicações da mãe da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, Maria Scamilla, que teria afirmado no dia 20 de abril que a reabertura do comércio não passaria pela Justiça. Nesta data, o processo ainda não havia sido distribuído para a juíza responsável — ou seja, ainda não se sabia quem julgaria a ação.
“O Judiciário não vai permitir que o prefeito de São José dos Campos reabra o comércio da cidade no dia 27 de abril”, diz uma das publicações. Em outra, ela adota um tom de xingamento contra o prefeito. “Esse é o vagabundo Ramuth, prefeito de São José dos Campos e capacho do empresariado”, afirma. As publicações foram deletadas após vídeo do tucano.
“A gente percebe aí um viés ideológico não só na mãe, mas talvez também na Dra Juíza. A ideologia cada um tem a sua, o que a gente não pode é extrapolar os universos ideológicos para a nossa profissão”, afirmou o prefeito, que ainda pediu para que Laís Helena deixe os casos do município.
“Aproveite essa oportunidade para se julgar agora impedida de qualquer ação perante à prefeitura. Acho que a partir de hoje a situação dela para julgar ações da prefeitura é, no mínimo, antiética”, continua o prefeito.
Essa não é a primeira vez que o prefeito critica a atuação da juíza. Na quarta-feira (22), o tucano divulgou um vídeo em suas redes sociais onde afirma que a decisão judicial “não considerou todos os dados, informações técnicas, nosso levantamento científico” e tão pouco “questionou os números” apresentados pelo governo no último sábado, quando publicou o decreto.
Na ocasião, Felicio ainda questionou o fato da mesma juíza ter suspendido uma ação da prefeitura para bloquear a liberação do cartão de gratuidade para idosos no transporte público do município.
“Me causa uma certa estranheza que a mesma Justiça, aliás, a mesma Juíza, 15 dias atrás concedeu para os idosos o direito de utilizarem o transporte público. Tínhamos feito o contrário, para preservá-los em casa teríamos cancelado seus passes nos ônibus”, disse. “A mesma juíza disse que não poderíamos fazer isso e que os idosos poderiam andar por onde quisessem ao longo da cidade. Essa mesma Justiça, mesma juíza, impede o comerciante de exercer suas atividades. Parece um grande contrassenso”, afirmou o tucano.
Em nota, o TJ-SP informou que não irá se manifestar.
“O TJSP não se pronuncia sobre decisões judiciais ou sobre quaisquer manifestações feitas a elas. Para a contestação de decisões existem os mecanismos recursais previstos na legislação”.
A reportagem tentou contato com Maria Scamilla e com a juíza Laís Helena Scamilla Jardim mas não conseguiu até a postagem desta matéria.