Justiça determina afastamento de secretária de Saúde de Aparecida
Decisão atende pedido do MP por supostas irregularidades em contratação de OS
A Justiça determinou o bloqueio de bens e afastamento do cargo da secretária de Saúde de Aparecida, Maria Eliane Pereira de Moraes por suspeita de irregularidades na contratação de uma Organização Social na área da saúde.
A liminar foi concedida na última terça-feira (10) atendendo a um pedido do Ministério Público. O bloqueio é de mais de R$ 30 mil, entre bens e valores envolvidos.
De acordo com o inquérito civil, a Prefeitura de Aparecida realizou a contratação de uma OS em 2013 para gerir o serviço de saúde por 60 meses. Porém, de acordo com as investigações, a contratação teria sido feita sem um estudo técnico de vantajosidade e também não teriam sido realizados orçamentos prévios que amparassem o valor do contrato.
O inquérito aponta ainda indícios de direcionamento da contratação.
Já na fase de execução do contrato, foram identificadas, segundo o MP, irregularidades que se repetiram ao longo dos anos o que fez com que o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Avaliação do contrato recomendassem a rescisão do acordo e a restituição dos valores. Isso, porém, não teria sido feito pela administração municipal o que, de acordo com o inquérito, causou prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público informou que todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Aparecida e organizações sociais para a gestão da saúde pública são investigados desde 2004.
“Ainda assim, a prefeitura continua insistindo em realizar tais espécies de contratação, sem qualquer estudo técnico demonstrando a vantajosidade dessa opção, e em muitos casos mediante dispensa de licitação, entregando milhões de reais a cada ano a entidades privadas sem a devida fiscalização na execução contratual”, diz parte da nota do MP.
OUTRO LADO
Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Aparecida que, por meio de nota, informou a decisão da Justiça será cumprida e que a secretária de Saúde será exonerada.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Administração Municipal esclarece que a decisão judicial que determina a exoneração da Secretaria de Saúde, será cumprida. A Prefeitura respeita e cumpre toda decisão judicial.
A Procuradoria Jurídica informa que a ação é referente ao ano 2013/2014, ou seja, não há envolvimento da atual administração e estamos sempre à disposição do Poder Judiciário em cumprir a Lei.
