Justiça manda Câmara suspender pela 3ª vez votação de empréstimo milionário em Caraguá

Sessão estava agendada para a noite desta terça-feira (1º). Relator considerou que os esclarecimentos feitos pelas comissões do legislativo foram genéricos. Projeto que autoriza a prefeitura a fazer empréstimo de R$ 152 milhões é alvo de impasse entre vereadores.

A Justiça determinou que a Câmara de Caraguatatuba retire pela terceira vez da pauta a votação um projeto que autoriza a prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 152 milhões. A votação estava prevista para a noite desta terça-feira (1º).

O projeto, que é alvo de um impasse entre a presidência e um grupo de oposição há pelo menos um mês, foi colocado para votação de novo depois de uma decisão jurídica da última sexta-feira (27). Nela, a Justiça considerou que informações consideradas ausentes no projeto inicial foram esclarecidas por comissões do legislativo.

Porém, em um novo despacho desta segunda-feira (30) o relator Paulo Barcellos Gatti considerou que os esclarecimentos feitos pelas comissões de constituição, justiça e redação; de finanças, orçamentos, obras e serviços públicos foram genéricos, enquanto deveriam apresentar argumentos específicos de cada área.

Segundo o magistrado, as comissões “limitaram-se a afirmar que o ‘projeto de lei em enfoque está redigido em termos claros, objetivos e concisos (…). Desta forma, estão corretas a competência e iniciativa do projeto de lei, razão emitimos parecer favorável para sua continuidade e apreciação em plenário'”, o que demonstra o aparente descaso da Câmara Municipal em relação ao devido processo legislativo”, escreveu em trecho.

Ele determina que a casa se abstenha de reincluir o projeto de lei em sessão enquanto não for sanada a irregularidade nos pareceres das comissões e dá prazo de 15 dias para que os esclarecimentos sejam encaminhados.

O projeto entraria como pauta única na sessão desta noite – ou seja, somente haveria a votação dele. Procurada pelo G1, a Câmara de Caraguá informou que ainda não foi notificada da decisão.

Argumentos

Opositores ao projeto, os vereadores Celso Pereira (PSDB) e Elizeu ‘Ceará’ Onofre (PPS) argumentam que autorizar o empréstimo seria negativo para a cidade.

“Entre as garantias que a Caixa Econômica exige para o empréstimo, está uma interferência grande na questão de repasses vindos da União e do Estado. Se o município passar por um momento de inadimplência, o banco fica autorizado a pegar na fonte o dinheiro no Fundo de Participação de Municípios e também no que o Estado repassa de ICMS. Isso seria um legado negativo para a cidade”, disse Ceará.

“O projeto engessa as contas do município por dez anos. São milhões de juros nesse período. Outros governantes vão pagar e isso seria um absurdo. O país hoje vive momento de sanar contas e não de fazer dívidas”, critica Celso Pereira.

A reportagem tenta contato com o presidente da Câmara, Carlinhos da Farmácia (PPS). No comunicado sobre a sessão postado na noite de segunda-feira no site da Câmara de Caraguá, o legislativo citou que duas audiências públicas foram feitas para debater o empréstimo com a comunidade.

Histórico

A primeira suspensão da votação ocorreu no dia 10 de setembro quando a Justiça concedeu a primeira liminar a partir de uma ação civil pública, assinada pelos vereadores Dennis Guerra (PP), Duda Silva (PP), Fernando Cuiú (PSB), Celso Pereira (PSDB) e Ceará (PPS). Eles argumentavam, na ocasião, que não tinham tido acesso aos projetos e prazos onde seria empenhado o dinheiro emprestado.

segunda vez que a votação foi suspensa ocorreu três dias depois, quando o presidente do legislativo Carlinhos da Farmácia (PPS) convocou uma sessão extraordinária para votar o empréstimo. O encontro durou três minutos e foi suspenso por recomendação do Ministério Público. Simultaneamente, a Justiça também expediu uma nova liminar determinando que o empréstimo não fosse votado.

Fonte: G1

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