Justiça condena fabricante de armas a pagar R$ 40 mil a PM atingido por disparo acidental

Tiro ocorreu em 2015 durante evento em Taubaté (SP). Segundo policial, pistola estava travada dentro de cinturão, disparou sozinha e atingiu a coxa dele. Taurus vai recorrer da decisão.

A Justiça condenou uma fabricante de armas a pagar uma indenização de R$ 40 mil para um policial militar baleado por um tiro acidental em Taubaté. De acordo com o policial, a pistola estava no coldre – estojo usado para guardar a arma – no cinturão dele, quando ela disparou sozinha. O tiro acertou a coxa dele. A Taurus, fabricante da arma, considera que a decisão foi baseada em presunções e vai recorrer.
Na ação, cujo despacho foi publicado na última terça-feira (9), o PM contou que tem porte de arma por ser policial militar e que participava de um evento em março de 2015 quando a arma, uma pistola modelo 40, disparou sem ser acionada por ação humana.

O tiro provocou uma lesão permanente em parte da perna, além de cicatrizes. No texto, a juíza Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, disse que alguns elementos dos autos favoreceram que o episódio foi uma falha do equipamento.

Entre as justificativas da decisão, estava que à época do ocorrido, o policial tinha em seu currículo sete anos de atuação no exército e três anos na Polícia Militar. Duas testemunhas ainda confirmaram que viram o policial logo após o disparo e que a arma ainda estava presa no cinturão.

“Não seria razoável que o autor, experiente policial, não ativasse o sistema de segurança da arma, como afirmou que sempre fazia. Também, o que se confirmou pela prova oral é que a arma disparou estando dentro do coldre, circunstância que torna menos provável o manuseio da arma pelo autor na ocasião, como causa do disparo”, disse a juíza em trecho da decisão.

A juíza também citou reportagens que retratam situações semelhantes a do processo. Na decisão ficou determinado que a Taurus indenize o policial em R$ 25 mil por dano moral e mais R$ 15 mil por dano estético, por causa da lesão provocada na perna dele.

O advogado Alexandre Borges, que atuou na defesa do policial, considerou o valor satisfatório. “Desde 2013 tem registros de que essas armas apresentam falhas, o governo já recolheu inclusive armas deles [Taurus]. Eu atuo em outros casos semelhantes. É uma decisão justa”, afirmou. O policial, que está na ativa na corporação, preferiu não dar entrevista.

O QUE DIZ A FABRICANTE DE ARMAS
Por meio de nota, a fabricante Taurus informou que considera que houve ‘grave equívoco’ no julgamento do caso e que pretende reformar a decisão em segunda instância.

“A prova técnica do Instituto de Criminalística (IC) mencionada pela própria juíza em sua sentença atesta que a arma objeto do processo tinha seus sistemas de percussão e segurança funcionando a contento”, disse trecho da nota.

A fabricante disse que além da análise do IC, ainda solicitou após o incidente a arma ao Batalhão da PM, que guardava o equipamento, mas que ela não foi localizada impedindo uma perícia judicial.

“A conclusão da juíza, portanto, contraria a prova produzida no processo e se lastreia em presunções para condenar a empresa”, concluiu a nota.

ESTADO
Sobre o caso do policial que vai ser indenizado, a Polícia Militar disse, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que não comenta decisões judiciais.

Sobre a arma, a nota diz que ‘foram identificados problemas no armamento adquirido da empresa Forjas Taurus SA. As armas foram submetidas a uma revisão pela própria empresa, em 2013 e 2014’.

O estado afirmou que, em razão dos problemas constatados, que culminaram inclusive no recolhimento das armas, a empresa Taurus teve suspenso o direito de contratar e licitar com órgãos públicos por dois anos. “Nesse período, foi feita uma licitação internacional para a aquisição de cinco mil novas pistolas, sendo vencedora a Glock”, concluiu.